Termos e Condições Passatempo QMAC

1. Âmbito e Duração
Este passatempo decorre de 30 de junho a 31 de julho de 2025, no âmbito da celebração do aniversário das lojas Robbialac. A dinâmica consiste em enviar uma frase inspiradora, estando em jogo três prémios:
- 1.º prémio: uma remodelação QMAC (Querido, Mudei a Casa!)
- 2.º prémio: um vale de 500€ (sem compra mínima)
- 3.º prémio: um vale de 200€ (sem compra mínima)

2. Condições de Participação
Podem participar todos os indivíduos com mais de 18 anos, residentes em Portugal Continental, excetuando-se funcionários da Tintas Robbialac S.A., com sede na Rua Bartolomeu Dias, nº 11, 2695-505 São João da Talha, Loures (NIPC 504426982).
Para participar, é obrigatório realizar uma compra de valor igual ou superior a 50€ (IVA incluído), em qualquer loja física Robbialac ou na loja online, durante o período do passatempo.
As inscrições e o regulamento completo estão disponíveis no seguinte endereço: https://loja.tintasrobbialac.pt/pt/tintas-robbialac-sa/termos-e-condicoes-passatempo-aniversario-de-lojas_329.html
No ato da inscrição, o participante deve fornecer:
- Nome e Apelido
- E-mail
- Telemóvel
- Morada e Código Postal
- Dados da divisão a remodelar: Divisão pretendida, fotografias, área útil/dimensões, cores favoritas e a evitar, e estilo de decoração pretendido.
- Comprovativo de compra (talão ou fatura) com valor mínimo de 50€ (IVA incluído).
- Um relato criativo e em poucas palavras sobre o porquê da divisão merecer ser escolhida para esta remodelação.

3. Seleção e Avaliação
As participações serão recebidas, validadas e analisadas pela Tintas Robbialac S.A. e pela produção do programa "Querido, Mudei a Casa!", a cargo da BRISKMAN ENTERTAINMENT.
Os finalistas poderão receber uma visita técnica da produção para verificação da autenticidade da candidatura e dos dados fornecidos.
O júri avaliará as candidaturas segundo critérios de criatividade, adequação ao prémio e viabilidade técnica/logística, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.

4. Critérios de Elegibilidade da Candidatura
Por razões técnicas e logísticas, apenas serão consideradas as candidaturas que:
- Digam respeito a residências particulares
- Estejam situadas num raio máximo de 50 km de uma loja Robbialac
- Tenham condições normais de abastecimento de água, eletricidade e estacionamento fácil
- Sejam residências privadas

5. Júri e Divulgação dos Vencedores
A seleção dos vencedores será feita por um júri composto por representantes da Tintas Robbialac S.A. e da BRISKMAN ENTERTAINMENT.
Os vencedores serão contactados por e-mail e telefone, e os seus nomes poderão ser divulgados nos locais e meios que a Tintas Robbialac S.A. entender adequados.

6. Prémios e Condições de Realização
- O vencedor do 1.º prémio terá direito a uma remodelação QMAC, realizada por um decorador do programa “Querido, Mudei a Casa!”, incluindo gravações durante a obra e do resultado final, a transmitir no programa televisivo em data a definir.

- Os vencedores do 2.º e 3.º prémios receberão respetivamente um vale de 500€ e um vale de 200€, que poderão ser utilizados em compras em qualquer loja física Robbialac ou na loja online, até ao dia 31 de dezembro de 2025 (inclusive). Após esta data, os vales perdem validade, não podendo ser utilizados, trocados por dinheiro ou transferidos.

7. Direitos de Imagem e Autorizações
Ao participar, o candidato declara conhecer e aceitar incondicionalmente todos os termos deste regulamento, autorizando expressamente, em seu nome e em nome dos seus familiares diretos, a captação, reprodução e utilização gratuita da sua imagem, voz e identidade, em qualquer meio, formato ou suporte, bem como em qualquer território, incluindo, mas não limitado a, home-video, video-on-demand, DVD, CD-ROM, plataformas online e outros sistemas multimédia, no âmbito deste passatempo e do formato televisivo “Querido, Mudei a Casa!”.
O consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita, e a recusa implica a impossibilidade de participação no passatempo.

8. Proteção de Dados Pessoais
A Tintas Robbialac S.A. compromete-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelos participantes em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável. Os dados serão usados exclusivamente para efeitos de gestão do passatempo, contacto e entrega dos prémios.
Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, contactando o Encarregado de Proteção de Dados através do email: vanda.valente@cromology.com.

9. Propriedade Intelectual
O participante reconhece que a obra audiovisual "Querido, Mudei a Casa!", bem como o respetivo nome, formato, logotipo e símbolos gráficos, são propriedade intelectual da BRISKMAN ENTERTAINMENT, protegida ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

10. Aceitação e Responsabilidades
O vencedor aceita o prémio de forma incondicional, exonerando a Tintas Robbialac S.A. e a BRISKMAN ENTERTAINMENT de quaisquer responsabilidades futuras relacionadas com a utilização do prémio. A entidade promotora não se responsabiliza por falhas técnicas, erros, omissões, atrasos ou qualquer outro problema alheio ao seu controlo, que possam afetar a participação ou atribuição dos prémios.
A participação neste passatempo implica a aceitação integral das condições aqui descritas. Situações omissas serão analisadas e decididas pela Tintas Robbialac S.A., sendo as suas decisões definitivas e inquestionáveis.

11. Desclassificação
Serão desclassificados, sem direito a qualquer compensação:
- Participantes que forneçam dados incorretos, falsos ou incompletos;
- Participantes que cometam fraude na participação;
- Participantes que pratiquem atos ilegais ou que contrariem as normas deste regulamento.

12. Disposições Finais
A promotora não se responsabiliza por inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, que serão automaticamente desclassificadas.
Dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pela coordenação do passatempo, cujas decisões são definitivas e inquestionáveis.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente
O presente regulamento rege-se pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes do passatempo, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.